PT
|
EN

Generic filters
Exact matches only
Filter by Custom Post Type

ARTIGO

Vai comprar ou vender casa? Esta é a sua checklist de documentação.

Vai comprar ou vender casa. Esta e a sua checklist de documentacao
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Co-fundador da P&A Solicitadores
26 December, 2023

A compra ou venda de uma casa é sempre um sinónimo de burocracia. Isto pode assustar quem esteja no mercado. Seja para adquirir a casa dos seus sonhos, conseguir o investimento perfeito ou até para vender aquela casa de férias.

Antes de marcamos a escritura, é importante cumprir com uma checklist de cinco documentos necessários para comprar casa. Seja em Cartório Notarial ou Conservatória – ou o Documento Particular Autenticado (DPA) – com um Solicitador ou Advogado. Mas, afinal, quais são?

Consulte aqui, se vai comprar ou vender casa, uma checklist de documentos necessários:

  • Certidão Permanente Predial
  • Caderneta Predial
  • Licença de utilização
  • Certificado energético
  • Ficha Técnica de Habitação

Continue a ler para saber mais sobre documentos para compra e venda de casa.

Certidão Permanente Predial

Este é o “cartão de cidadão” do imóvel, onde consta toda a sua identificação relevante.

A certidão permanente divide-se em duas partes:

  • Na primeira, podemos encontrar informações sobre o imóvel – localização, composição e ainda as confrontações;
  • Na segunda parte encontramos informações sob o proprietário. E, eventualmente, o registo de ónus, como por exemplos: usufrutos, hipotecas, penhoras, insolvência do proprietário, entre outros…

Esta certidão pode ser pedida online em: https://www.predialonline.pt/PredialOnline/, tendo um custo de 15,00€ e uma validade de 6 meses.

Este documento é indispensável. Não é só para celebração da escritura, mas também para que se consiga informar devidamente sobre o investimento que está prestes a realizar.

Seguro Lar

Até 10% de desconto

Garanta a proteção da sua casa com um custo mais acessível.

Aproveite o nosso desconto e comece a poupar já hoje.

Caderneta Predial

Se podemos comparar a Certidão Permanente Predial ao Cartão de cidadão, colocaremos a caderneta predial como o número de contribuinte do imóvel.

Este é o documento da Autoridade Tributária relativo ao imóvel e contém todas as informações relevantes em matéria fiscal. Nele constam algumas informações que já constam da certidão permanente predial. É o caso da localização, composição e ainda o nome e contribuinte do seu proprietário.

Um dado importante que consta da Caderneta Predial é o VPT – Valor Patrimonial Tributário. Entre outras funções, será este o valor que será tido como referência pelas finanças para a cobrança do IMI. E, em determinadas condições, também referência do IMT e IS aquando da compra do imóvel.

Este documento é gratuito e pode ser obtido no Portal das Finanças do seu proprietário – https://www.portaldasfinancas.gov.pt/

Licença de utilização

A licença de utilização é obrigatória para todos os prédios urbanos. A excepção são os lotes de terreno para construção. É assim obrigatória para a compra e venda de moradias, apartamentos, lojas, armazéns e demais…

A Câmara Municipal do local do imóvel é a entidade responsável pela emissão do documento. Qualquer interessado poderá requerer uma certidão da licença, a qualquer momento.

Regra geral, sem a licença de utilização não poderá ser realizada a Escritura ou DPA de compra e venda, contudo existem algumas exceções:

1.   Se o imóvel for anterior a 7 de agosto de 1951 e não tiver sofrido alterações à sua configuração;

2.   Na compra de imóveis no âmbito de processos judiciais, como o processo executivo ou de insolvência.

Neste último caso, a apresentação da licença encontra-se dispensada. No entanto, é apenas no que se refere à aquisição no âmbito judicial, pelo que posteriores transações irão requerer este documento.

Certificado energético

É um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). É emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).

É um documento obrigatório para imóveis destinados a habitação, comércio e serviços. Encontra-se dispensado no caso de área útil de pavimento igual ou inferior a 50 m2.

Quando emitido, o certificado tem uma duração geral de 10 anos.

No website da “Certificação Energética dos Edifícios” encontra os certificados energéticos que se encontram emitidos e que ainda se encontram válidos. Também é possível pesquisar por um técnico da sua área de residência que poderá proceder à certificação energética da sua casa – https://www.sce.pt/

Ficha Técnica de Habitação

A ficha técnica da habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais da habitação. Regista o momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação daquela, identificando as características da obra, como os materiais e técnicas utilizadas.

Este documento é para casas construídas ou reformadas após 30 de março de 2004.

Contudo, este documento pode ser dispensado no caso da construção ter sido promovida pelo proprietário para fins não comerciais. Isto porque se trata de uma obrigação de promotores imobiliários.

O promotor imobiliário é responsável pela elaboração deste documento. Depois de confirmado pelo técnico responsável da obra, é depositado na Câmara Municipal do local do imóvel.

À semelhança da licença de utilização, também a Ficha Técnica de Habitação poderá ser requerida por qualquer interessado.

Conclusões

Sempre que esteja no mercado, lembre-se de rever a existência de toda esta documentação, bem como o seu conteúdo. Seja à procura de um imóvel para aquisição, seja para venda do seu ou um dos seus imóveis.

Recorde-se de que tem ao seu dispor profissionais qualificados para lhe prestarem a devida assessoria. Se tiver alguma dificuldade em obter, analisar ou consultar alguma desta documentação, esta ajuda pode mesmo ser fundamental para o sucesso do negócio.

Este é o nosso contributo, pelo que nos resta desejar-lhe ótimos negócios!

Facebook
LinkedIn

O que precisa de proteger?

Simule já o seu seguro

Outros Artigos

29 February, 2024
O Renting Automóvel compensa?
Conheça as diferenças entre leasing e renting, e quais as vantagens do renting. Saiba todo o processo de como funciona o renting automóvel.
27 February, 2024
Documentação Digital: Guia completo
Conheça as vantagens da documentação digital, como aderir e como funciona todo o processo. Facilite a sua vida!
23 February, 2024
Como praticar trail running sustentável?
Conheça as dicas de Armando Teixeira sobre práticas sustentáveis, minimizando o impacto ambiental.
20 February, 2024
Obras no condomínio: Quem é responsável?
O que são consideradas as partes comuns, quais as obras que necessitam de licença da câmara, e de quem é a responsabilidade.
15 February, 2024
Quem pode ser fiador e quais as obrigações?
Saiba o que é preciso para ser fiador, as responsabilidades e cuidados a ter, bem como as diferenças entre avalista e fiador.
12 February, 2024
O que fazer em caso de burla?
Foi burlado? Saiba o que é considerado burla, o que fazer quando roubam dinheiro da conta, e quem deve contactar. Conheça exemplos de burlas comuns!
08 February, 2024
Gestão de Dinheiro: Guia para Universitários
Saiba como economizar na universidade com hábitos financeiros inteligentes. Dicas para orçamentar, poupar e investir no seu futuro académico.
06 February, 2024
Como vender um carro entre particulares?
Descubra como realizar a venda de carros entre particulares em Portugal. Dicas, documentos necessários e melhores práticas para uma transação segura.
01 February, 2024
Qual a diferença entre padel, ténis e squash?
Conheça as principais diferenças entre padel, ténis e squash, e descubra qual destas modalidades pode proporcionar-lhe maior diversão!
30 January, 2024
Declaração do condomínio: como funciona?
Saiba o que deve conter a declaração de não dívida do condomínio, quem é o responsável e o que está abrangido na lei em Portugal.
25 January, 2024
Porque é importante ter um seguro?
Afinal para que servem os seguros e porque é importante ter um seguro? Veja a resposta a esta e mais questões no artigo de hoje de Pedro Andersson.
23 January, 2024
Qual o melhor aquecimento no padel?
Saiba como prevenir e evitar lesões no padel. Conheça os melhores exercícios de aquecimento antes de iniciar um jogo, e os tipos de lesão mais comuns.
18 January, 2024
Tem problemas de humidade e infiltrações?
Saiba como prevenir a humidade e como eliminá-la depois de instalada nas paredes ou tetos da sua habitação.
16 January, 2024
6 Dicas para começar a poupar no dia-a-dia
Aprenda a poupar dinheiro no seu dia-a-dia com as nossas 6 dicas de poupança.
11 January, 2024
Como aquecer a casa de forma barata?
Conheça as melhores opções para aquecer a casa sem gastar muito dinheiro.
09 January, 2024
Como perder o medo de andar de avião?
Saiba as causas mais comuns da aerofobia, e quais os principais sintomas. Conheça também algumas técnicas de relaxamento que o podem ajudar.
04 January, 2024
Contrato de arrendamento: o que considerar
Saiba como redigir um contrato de arrendamento habitacional, e como preencher as cláusulas de inventário e estado de conservação do imóvel.
02 January, 2024
Como proceder e evitar a aquaplanagem?
Saiba quando pode ocorrer a aquaplanagem, e o que fazer nessas situações.
28 December, 2023
Porque devo criar um negócio numa cidade pequena?
Saiba quais são os primeiros passos para abrir um negócio numa cidade pequena em Portugal, e quais os incentivos fiscais ou apoios financeiros disponíveis.
26 December, 2023
5 Documentos para comprar ou vender casa
Conheça 5 documentos obrigatório para a escritura de compra e venda de imóvel. O que deve fazer para pedi-los e qual o seu custo.
21 December, 2023
Como escolher o melhor equipamento de Padel
Saiba que vestuário e acessórios usar no padel. Conheça os 3 tipos de formas de raquete e o tipo de grip, e aprenda a escolher a melhor raquete para si!
19 December, 2023
Como ver o desgaste dos pneus e enchê-los
Sabe qual deve ser a pressão dos pneus e porque perdem ar? Neste artigo explicamos todos os cuidados a ter com os pneus.
14 December, 2023
Trail running: Qual a melhor alimentação?
Saiba o que deve comer no dia anterior a uma prova, o que comer 30 minutos antes, e o que comer durante e após a prova de trail running.
12 December, 2023
Porque devo proteger a casa durante as férias?
Saiba como proteger a sua casa, quais os melhores sistemas de segurança e tecnologias, bem como o que deve verificar antes de sair de casa.
07 December, 2023
Qual o barulho permitido nas épocas festivas?
Saiba quais os horários permitidos para fazer barulho durante o Natal e a Passagem de Ano, e com abordar os seus vizinhos se o barulho estiver a incomodar.
05 December, 2023
Como viajar em segurança com o meu cão/gato?
Conheça as leis para transportar animais no carro, qual o melhor equipamento, e como mantê-lo calmo e sem enjoar durante as viagens.
30 November, 2023
Para que serve um seguro de acidentes pessoais?
Sabe o que é um seguro de acidentes pessoais, para que serve e quanto custa? Pedro Andersson esclarece todas as suas dúvidas!
28 November, 2023
Devo fazer um seguro de viagem?
Saiba em que consiste o seguro de viagem, o que cobre e como funciona.
23 November, 2023
Como começar um negócio com pouco dinheiro
Conheça 4 dicas para abrir o seu negócio próprio com pouco investimento e torná-lo lucrativo.
21 November, 2023
Porque mudar as escovas do carro e como fazê-lo.
Saiba como escolher as melhores escovas limpa para-brisas para o seu carro, como limpá-las, e aprenda também como trocar as escovas.
16 November, 2023
Quando comprar casa e como se preparar.
Saiba como se preparar financeiramente para a compra da primeira casa.
14 November, 2023
Quando é a Black Friday 2023 e como funciona?
Aproveite da melhor forma as promoções nestes dias, evitando fraudes e burlas.
09 November, 2023
4 Principais regras do Padel
Saiba como contar a pontuação no padel, os detalhes sobre o serviço, a resposta, e como ganhar pontos. Aventure-se neste jogo!
07 November, 2023
Tudo sobre o IUC: como pagar e aumentos em 2024
Saiba tudo sobre o IUC, quando começa a pagar, como fazer o pagamento depois do prazo e saber o valor a pagar, e como obter o comprovativo.
02 November, 2023
Quais os seguros para comprar habitação?
Saiba quais os seguros obrigatórios por lei na compra de habitação por capitais próprios e por crédito, e quando os deve contratar.
31 October, 2023
Quando se deve fazer a inspeção do carro
Saiba quando deve fazer a primeira inspeção, o que fazer antes, como funciona, e quanto custa.
26 October, 2023
Qual o melhor equipamento para trail running?
Saiba como escolher os melhor equipamento como bastões, relógios, luvas e mochila de hidratação. Prepare-se da melhor forma!
24 October, 2023
Quais os selos do carro obrigatórios?
Afinal, que documentos deve ter no carro? Saiba o que mudou e que documentos deve ter sempre consigo no carro.
19 October, 2023
Documento único automóvel: Alterar morada
Saiba o que diz a lei em Portugal. Quais os prazos legais, quanto custa e como pode fazê-lo.
17 October, 2023
Saiba como poupar nos seus seguros
Conheça as melhores formas de poupar nos seguros da casa, automóvel ou até no seguro de vida.
12 October, 2023
Porque é que devo começar a jogar padel?
Neste guia explicamos como funciona o padel e como começar a jogar. Saiba o que é preciso e comece hoje mesmo!
09 October, 2023
O que é preciso para comprar casa?
Saiba como funciona a compra de uma casa, como pedir empréstimo, o que é o CPCV e o que tem de pagar no final.
04 October, 2023
Negócio próprio: 5 vantagens e desvantagens
Conheça 5 vantagens e desvantagens de ter o seu próprio negócio, e quais os riscos de se tornar empreendedor.
02 October, 2023
Quando devo trocar os pneus do carro?
Saiba como identificar os sinais. Não espere por um azar para saber que precisa de trocar de pneus.
27 September, 2023
Como treinar e preparar-se para uma prova de trail running
Saiba como fazer um plano de treino para trail running e quais os exercícios a praticar antes da prova.
25 September, 2023
Como criar hábitos de poupança em casa?
Conheça 3 dicas imperdíveis para começar a poupar na energia elétrica, água e gás!
21 September, 2023
Devo comprar ou arrendar casa?
Tem dúvidas se deve comprar ou arrendar casa? Conheça as principais vantagens e desvantagens.
19 September, 2023
Sabe realmente as coberturas que tem ou de que precisa?
Saiba quais os tipos de coberturas de seguros que existem e qual é a cobertura que realmente precisa.
11 September, 2023
Vendeu a sua viatura e o comprador não fez o registo?
Saiba como cancelar a matrícula e evitar multas com IUC'S e portagens.
11 September, 2023
O que é preciso para abrir um negócio próprio?
Saiba quais os principais critérios para abrir o próprio negócio e etapas necessárias para o desenvolver.
11 September, 2023
5 medidas de prevenção de incêndios em casa
Saiba o que deve fazer em caso de incêndio em casa, e o que fazer para evitar que aconteça. Fique a par das regras de prevenção de incêndios.
11 September, 2023
5 dicas para evitar uma condução perigosa
Saiba como evitar contra-ordenações graves e muito graves, e respetivas multas por condução perigosa! Conheça as nossas dicas e evite qualquer erro!
11 September, 2023
5 formas de poupar combustível
Saiba como poupar combustível enquanto conduz e como a internet o pode ajudar no processo. Conheça as nossas 5 dicas e comece já hoje a poupar!
11 September, 2023
Quais os apoios aos jovens na compra da primeira casa?
Conheça os apoios na compra de habitação para os jovens, como funciona o crédito habitação, vantagens dos spreads, e modalidades de prestações.
11 September, 2023
Vidros escurecidos: Legislação e como fazê-lo?
Os vidros escuros no carro podem contribuir para um visual bonito e proteger do sol. No entanto, é importante conhecer as regras.
11 September, 2023
Saiba como limpar os vidros do carro da melhor forma
Damos-lhe as indicações necessárias para a realização de uma limpeza eficaz que garanta a sua segurança na estrada.