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Tudo sobre o IUC: como pagar e aumentos em 2024

Tudo sobre o IUC como pagar e aumentos em 2024_

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto automóvel que é pago todos os anos. Este imposto também se aplica a barcos e aeronaves, mas neste artigo vamos focar-nos nos carros. Descubra neste artigo todas as respostas a dúvidas sobre pagamentos deste imposto!

Quando se começa a pagar o IUC?

Se adquiriu um carro novo num concessionário automóvel, o IUC é pago no momento da compra.

Nos anos seguintes, este imposto é pago no mês da matrícula do veículo. Deve pagar o IUC sempre neste período até que cancele a matrícula ou venda o seu carro.

No caso dos barcos de recreio e aeronaves, o pagamento do IUC é feito em janeiro.

E quem paga o IUC: o comprador ou o vendedor?

Imaginemos que está a vender ou a comprar um carro em segunda mão, pode perguntar-se quem paga o IUC nesse ano. Tudo depende da data do registo de compra e venda e da data da matrícula do carro. Não existe uma regra clara mas pode guiar-se por esta lógica:

  • O pagamento do IUC é feito no mês da matrícula do carro – por exemplo, abril;
  • Se o registo da compra e venda do carro for feito até 31 de março, o IUC deve estar a cargo do vendedor;
  • Se o registo de compra e venda for feito a partir de 1 de abril, o IUC deve estar a cargo do comprador.

Para o Serviço das Finanças, importa então a data do registo de compra e venda do veículo. Esta data é a única relevante, mesmo que o formulário seja preenchido mais tarde. Descubra mais sobre o registo de compra e venda num artigo sobre o tema. (Consultar artigo: Vendeu a sua viatura e o comprador não fez o registo?)

É preciso ter IUC no carro?

A resposta é direta neste caso: não é necessário ter o comprovativo de pagamento do IUC em formato físico no seu carro. Não é obrigatório por lei ter consigo o comprovativo de pagamento.

Aliás, outros documentos também já deixaram de ser obrigatórios em formato físico. Descubra aqui um artigo atualizado sobre este tema. (Consultar artigo: Quais os selos do carro obrigatórios e onde deve colocar?)

Continue a ler para saber questões práticas sobre o pagamento do IUC.

Como fazer o pagamento do IUC?

Deve pagar o IUC no Portal das Finanças. Na sua área privada, deve selecionar “Entregar Ano Corrente” na secção do pagamento do IUC. Tem depois a opção de pagar de imediato através do MBWAY.

Se quiser saber como pagar o IUC pelo multibanco, também o pode fazer. Deve emitir no Portal das Finanças o Documento Único de Cobrança (DUC), que lhe indica os dados para Pagamento de Serviços ao Estado. Depois é só selecionar esta opção no multibanco ou no seu homebanking e colocar os dados de pagamento.

Como posso saber o IUC a pagar?

Se quiser saber o valor do IUC, basta consultar a informação no Portal das Finanças. Este valor depende de alguns fatores, como o ano da matrícula, o combustível, a cilindrada e as emissões de CO2. Esta informação está disponível no Portal a partir do mês anterior ao mês da matrícula do seu automóvel.

Os carros com matrículas mais recentes têm um coeficiente maior, logo, pagam mais que matrículas mais antigas. Carros a gasóleo pagam uma taxa adicional em relação a carros a gasolina. E carros elétricos ou híbridos, por terem menos emissões de CO2, pagam menos. Continue a ler para acompanhar as alterações do imposto propostas no Orçamento de Estado de 2024.

Pode ainda usar um simulador online para calcular o valor do IUC a pagar. Todas as informações de que precisa estão no Documento Único Automóvel. Pode então saber com mais antecedência o valor a pagar nesse ano.

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Como posso obter o comprovativo de pagamento do IUC?

Pode pedir o comprovativo de pagamento de imediato, após o pagamento do valor do imposto. Se precisar de o ir buscar mais tarde, basta ir à área “Consultar” do IUC. Nesta área tem uma Certidão de Pagamento que pode descarregar para ter consigo em caso de necessidade.

Como referimos anteriormente, não é obrigatório por lei ter este comprovativo consigo no carro. Mas, por uma questão de segurança, pode emiti-lo e guardá-lo consigo.

Como posso pagar o IUC depois do prazo?

Deixou passar o prazo de pagamento do IUC e agora não sabe como proceder? Saiba aqui como pagar o IUC atrasado.

Mas, para que não se esqueça no próximo ano, saiba que tem dois meses para fazer este pagamento. Os dados de pagamento estão disponíveis do início do mês anterior ao fim do mês da matrícula do seu carro. Por exemplo, imagine que a matrícula do seu carro é de novembro. Pode pagar o IUC de 1 de outubro a 31 de novembro.

Se deixar passar este prazo, vai ter de pagar o valor original e uma multa. Quantos mais dias deixar passar o prazo, mais acumula em dívida ao Estado, por isso o melhor é apontar este intervalo na agenda.

O pagamento de IUC em atraso é feito da mesma forma que faria se quisesse pagar por multibanco. Basta ir ao Portal das Finanças, consultar o valor a pagar e emitir o DUC. Este documento dá-lhe os dados a pagar no multibanco, em Pagamento de Serviços ao Estado.

Aumento do IUC em 2024 para veículos antigos

A proposta inicial do Orçamento de Estado para 2024 traz um aumento inesperado no IUC para veículos antigos.  

Como vimos anteriormente, o cálculo do valor do IUC a pagar beneficiava os carros mais antigos, anteriores a 2007. Quanto mais recentes são as matrículas dos carros, mais o valor do IUC aumenta. 

Os automóveis da Categoria A – carros com matrícula até 30 de junho de 2007 – não tinham tributação aplicada a emissões de CO2. A partir de 2024, a proposta do OE era que passassem a ter. Os carros antigos, tipicamente, geram mais emissões de CO2, logo, passariam a pagar mais imposto. 

Esta alteração visava promover a componente ambiental, incentivando à troca de modelos antigos por novos, elétricos ou híbridos. 

Esta alteração não vai ser aprovada, uma vez que, depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, o governo reverteu a decisão em OE, mantendo-se os mesmos cálculos. 

Neste artigo vimos o que é o Imposto Único de Circulação para carros, como saber o seu valor e como e quando pagar. Falamos ainda das mais possíveis alterações do valor do IUC com o novo Orçamento de Estado de 2024. Continue a explorar o nosso blog para mais informações sobre impostos, questões sobre automóveis, e mais!

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