Administrar um condomínio por vezes pode ser uma dor de cabeça. Seja alguém do prédio ou uma empresa contratada a responsabilidade, as funções são sempre muitas.
Mas o que faz um administrador de condomínio? Qual a percentagem para se eleger o administrador de condomínio? Quem pode ser administrador, como se pode destituir um administrador de condomínio são algumas das questões que vamos aqui clarificar para o ajudar.
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O que faz um administrador de condomínio? Quais são os seus deveres?
São muitas as funções e deveres do administrador de condomínio, tais como:
- Convocar a assembleia de condóminos pelo menos uma vez por ano, com pelo menos 10 dias de antecedência. Para apresentação de contas e aprovação do orçamento do ano seguinte;
- Gerir toda a reunião. Registar todas as decisões e todas as votações feitas para depois fiquem registadas em ata.
- Certificar-se que existe um fundo comum para obras de manutenção ou extras que sejam necessárias. Se for o caso o administrador deve sempre apresentar 3 orçamentos distintos.
- Deve representar o condomínio em ações judiciais e perante autoridades administrativas.
- Instaurar ações judiciais em caso de dívidas. As ações são colocadas num prazo de 90 dias a contar da data do primeiro incumprimento.
- Fazer toda a gestão financeira do condomínio, orçamentos, receitas, pagamentos.
- Certificar-se da segurança do edifício e do seu bom funcionamento e limpeza.
Como se elege um administrador de condomínio?
O administrador de condomínio é eleito por maioria de votos dos condóminos do prédio. Nesta votação é obrigatório que esteja representado 25% do valor total do prédio.
Como se convoca uma Assembleia do condomínio?
A convocatória da assembleia de condomínio deve ser feita com 10 dias de antecedência por carta registada. Pode ser convocada por email, caso tenha sido decidido pelos condóminos em reunião anterior.
Quem pode ser administrador de condomínio?
Como já pudemos ver, ser administrador de condomínio não significa apenas receber as quotas e trocar umas lâmpadas. O administrador eleito fica responsável por tudo o que enunciámos em cima.
A administração pode ser feita por um ou dois condóminos ou por um condómino e uma empresa especializada. Caso nenhum condómino ou empresa sejam eleitos, será nomeado pelo tribunal através de um requerimento feito por qualquer morador.
Mas quando é necessário um administrador provisório? Até ser eleito o novo administrador, o condómino com maior permilagem ficará obrigatoriamente com essa função. De acordo com o artigo 1435º do código civil, isto ocorre por um período temporário, e o cargo é designado por Administrador Provisório.
“Artigo 1435.º-A
Administrador provisório
1 – Se a assembleia de condóminos não eleger administrador e este não houver sido nomeado judicialmente, as correspondentes funções são obrigatoriamente desempenhadas, a título provisório, pelo condómino cuja fração ou frações representem a maior percentagem do capital investido, salvo se outro condómino houver manifestado vontade de exercer o cargo e houver comunicado tal propósito aos demais condóminos.
2 – Quando, nos termos do número anterior, houver mais de um condómino em igualdade de circunstâncias, as funções recaem sobre aquele a que corresponda a primeira letra na ordem alfabética utilizada na descrição das frações constante do registo predial.
3 – Logo que seja eleito ou judicialmente nomeado um administrador, o condómino que nos termos do presente artigo se encontre provido na administração cessa funções, devendo entregar àquele todos os documentos respeitantes ao condomínio que estejam confiados à sua guarda.”
Como destituir um administrador de condomínio? Como mudar de administração de condomínio a meio do mandato
O mandato da administração de condomínio, por norma, tem duração de 1 ano. Pode ser interrompido se o administrador não cumprir as suas funções. Sabe onde fazer queixa do administrador de condomínio? Saiba tudo aqui.
Se um condómino estiver descontente, deve antes de mais falar com o administrador de condomínio e expor as situações. Se não se verificarem melhorias, deve então ser marcada um Assembleia Geral Extraordinária para comunicar a situação. Para que o administrador seja destituído do das suas funções tem de existir a maioria dos votos dos condóminos.
Nessa Assembleia Geral Extraordinária será eleita a nova Administração.
Se for caso de fraude, desfalque ou furto, os condóminos podem e devem recorrer a tribunal. Aqui o objetivo é que o Administrador em causa seja responsabilizado.
É possível atribuir uma remuneração ao administrador de condomínio?
Ser administrador de condomínio não é propriamente uma função aliciante para os moradores por todo o trabalho que acarreta. E, por vezes, a existência de uma remuneração pode ser um incentivo quando ninguém quer assumir o cargo.
Algumas pessoas podem recusar a função por falta de disponibilidade. Nestes casos, sendo algo que é urgente decidir em assembleia, remunerar o cargo pode ser a solução mais rápida.
Se a Assembleia decidir por esta opção apenas tem de ter a maioria dos votos dos condóminos.
Após a decisão tomada, é obrigatório celebrar um contrato de trabalho. É necessário fazer a inscrição na Segurança Social e fazer um seguro de Acidentes de Trabalho.
Da declaração de IRS, este valor que o condómino receber como administrador deve constar nos montantes recebidos.
Outra solução passa pela isenção do pagamento da quota do condomínio enquanto o mandato de administrador estiver em vigor. Neste caso, não será necessário efetuar inscrição na Segurança social ou fazer seguro.
Esperamos que este artigo tenha sido útil. Aqui vimos que modelos de gestão de condomínio existem, quais as responsabilidades do administrador e outros. Sabendo quais são os deveres e as ações concretas, ser administrador de condomínio pode tornar-se mais simples.
