O estacionamento prolongado levanta questões legais significativas que impactam tanto os condutores quanto as autoridades responsáveis pela gestão do espaço público.
Estamos a testemunhar a crescente urbanização e a escassez de espaços de estacionamento. É por isso essencial entender as normas e regulamentos aplicáveis para evitar sanções e garantir o uso adequado das vias públicas.
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Este tema é importante, pois as cidades lidam com desafios para equilibrar a mobilidade, acessibilidade e a manutenção da ordem pública.
Quanto tempo pode estar um carro na via pública?
A primeira questão que se levanta é: “Quanto tempo posso estar estacionado na via pública?” Ou “Quanto tempo para ser considerado estacionamento abusivo?”
Imagine que tem um veículo estacionado na mesma posição num local de estacionamento autorizado não pago por mais de 30 dias. Este é o limite, e poderá ser bloqueado e rebocado pelas autoridades. Isto porque se considera que seu o proprietário está a apropriar-se de uma área que deveria estar disponível para todos. Neste caso, o veículo poderá ser considerado como abandonado.
O que acontece se o meu carro for rebocado?
O veículo poderá ser bloqueado até que seja removido do local. O aviso de bloqueio fica visível na viatura e está numerado com o artigo da lei em que se baseia. Deve ainda conter a identificação da entidade que bloqueou a viatura, do dia e hora do bloqueio. Contém também o contacto para desbloquear o carro e da sanção aplicada em caso de desbloqueamento ilegal.
E em caso de reboque?
Se houver necessidade de remoção do veículo da via pública, vai receber uma notificação na morada que consta no registo automóvel. Este aviso informa que a viatura deve ser levantada dentro de um prazo de 45 dias. Informa também sobre as consequências se o proprietário não seguir as instruções.
Se desejar saber se o seu veículo for rebocado, basta:
- Enviar um SMS para o número 3838 e escrever Reboque (espaço) matrícula do veículo (00-XX-01), ou seja, “Reboque 00-XX-01”;
- Aceder ao portal SMS Reboques e inserir a matrícula do veículo. Desta forma fica a saber se o carro foi rebocado por alguma autoridade ou força de segurança.
E quais são os custos de recuperação de uma viatura rebocada?
Se a sua viatura for rebocada, terá de assumir despesas de desbloqueamento, de remoção e de depósito.
• Desbloqueamento
o Motociclos e similares – 41€
o Ligeiros – 73€
o Pesados – 141€
• Remoção (ligeiros)
o Numa localidade – 92€
o Restantes casos – 108€ + 12€ por cada km percorrido além dos 10 km (se existir bloqueamento, remoção e depósito, o bloqueamento não será cobrado)
• Depósito (ligeiros)
o 25€ por cada 24 horas ou fração
Como denunciar carros abandonados na via pública
Qualquer pessoa pode fazer queixa de um carro abandonado, bem como apresentar queixa de estacionamento abusivo.
Poderá fazer queixa à polícia através da aplicação móvel “Denúncia de Estacionamento” que já abrange todas as zonas do país. Para apresentar a queixa, basta descarregar a aplicação, preencher um formulário e anexar imagens.
Esperamos que este artigo tenha respondido a questões essenciais como “Quando se considera um carro abandonado?”. E “Quando é que o carro pode ser rebocado”?
As implicações legais do estacionamento prolongado em Portugal refletem a importância de uma convivência equilibrada no espaço urbano. O cumprimento das normas de estacionamento contribui para a ordem e segurança nas vias públicas.
Assim, um entendimento claro das responsabilidades dos condutores é fundamental. Ao ter respeito pelas regras de estacionamento, ajuda a promover um ambiente de trânsito mais organizado e eficiente nas cidades portuguesas.
